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18 de Setembro de 2021

Os cinemas e o direito do consumidor

Uma abordagem rápida sobre aquilo que talvez você já tenha se questionado.

Marcos Castelan, Advogado
Publicado por Marcos Castelan
há 6 anos

Hoje em dia tudo está muito caro! Seria incrivelmente engraçado se não fosse tão trágico. Recordo-me de ter pagado R$8,00 em um sorvete de casquinha, somente pelo fato de eu estar em um aeroporto. Mas mudando o prisma da discussão, para algo um pouco mais cotidiano do que um aeroporto, vamos nos focar nos cinemas. Quem nunca, buscando momentos de descontração e lazer, foi até o cinema com a namorada ou familiares, na esperança de curtir alguns momentos divertidos. Bem, em certas situações o que a princípio tinha tudo para ser um momento agradável, pode se mostrar uma experiência financeira um pouco traumática.

Os gastos se iniciam caso você deseja utilizar o estacionamento do Shopping Center ou cinema do qual você irá frequentar. A compra dos ingressos é o próximo passo que por muitas vezes não sai por menos de R$20,00, excluído deste contesto a meia-entrada, podendo atingir valores inclusive maiores.

Superada compra dos ingressos e do estacionamento, nos deparamos com aquela placa simpática com os seguintes dizeres: "Proibido entrar com bebida ou comida neste local". Tal aviso é lícito? A validade é questionável? Ao analisar tal prática, nos remetemos à ideia de uma venda casada, ou seja, condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço. Partindo do raciocínio de que tal prática pode ser considerada como venda casada, notamos que os estabelecimentos comerciais constantemente realizam práticas abusivas contra seus usuários de produtos e serviços ao obrigá-los a adquirir somente produtos comercializados pelo próprio cinema.

Destes produtos o preço cobrado é bem salgado. Porém, o preço não pode ser contestado eficazmente, uma vez que os estabelecimentos comerciais têm liberdade para fixação de preços, cabendo assim, ao consumidor pesquisar e exercer seu direito de escolha, conforme entendimento emanado pelo IDEC.

Todavia, conforme dito antes, o direito de escolha resta prejudicado em virtude das proibições existentes nos cinemas quanto à compra de produtos fora de suas instalações, o que por sua vez é ilegal. Então como proceder?

Neste caso, procure um Órgão de Defesa dos Direitos do Consumidor e denuncie, uma vez que tal prática sem sombra de duvidas é abusiva, uma vez que os cinemas devem se limitar ao entretenimento por meio da cinematografia e não a venda de alimentos.

Em pesquisa jurisprudencial, encontrei um precedente bem interessante, emanado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme abaixo segue:

CONSUMIDOR. CINEMA. "VENDA CASADA". Ao impor a restrição do ingresso de alguns alimentos e bebidas portados pelos utentes de suas salas de projeção cinematográfica, permitindo, entretanto, o acesso de produtos alimentares adquiridos em seu próprio estabelecimento, a ora apelante feriu o direito de liberdade de escolha pelo consumidor: isso caracteriza exatamente a prática abusiva que, aclimada à parte final do caput do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor e do inc. II de seu art. , corresponde a uma das singularizações possíveis da figura da "venda casada". Não-provimento da apelação. (TJ-SP - AC: 7705185300 SP, Relator: Ricardo Dip, Data de Julgamento: 15/09/2008, 11ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 25/09/2008).

O precedente acima nos remete a ideia de que não pode no caso em discussão haver dois pesos e duas medidas, ou seja, comprar fora do cinema não pode, mas adquirir o mesmo produto lá dentro pode! Algo interessante de se analisar.

Um gráfico representativo, um pouco desatualizado, porém ainda capaz de retratar uma realidade ainda atual nos cinemas pelo mundo, nos dá uma ideia de como os cinemas brasileiros podem ser custosos aos seus consumidores.

Além de enfrentarmos o abuso nos preços cobrados pelas entradas, ainda nos confrontamos com salas de cinema muitas vezes sujas, com estrutura inadequada, som nada agradável e ainda, imagem de pouca qualidade para certos filmes que em tese, exigem uma qualidade maior para projeção. Claro, nem todas as salas são desta forma, mas como sabemos, são raras exceções.

A única esperança dos consumidores ainda é a boa e velha reclamação. Reclamar até que a situação seja melhorada e os produtos e serviços sejam fornecidos a preços justos e com qualidade para que assim possamos gozar de um benefício cultural tão prazeroso quanto é a arte cinematográfica.

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E quando uma empresa vende um serviço de internet a 50,00 por 3 meses desde que você leve um pacote de TV+telefone junto que custa outros 100,00. Aí você diz: eu quero só serviço de internet e ela diz: Só a internet sai por 120,00. Não é venda casada? Se eu levar tudo me vende mais barato e se eu quiser só um dos serviços me cobrar o dobro, praticamente me obrigando a contrar os três. continuar lendo