Marcos Castelan, Advogado

Marcos Castelan

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Sobre mim

advogado
Marcos Vinicius Castelan Vilas Boas, advogado, paranaense, regularmente inscrito na OAB/PR sob o nº. 73.759, graduado em direito pela Universidade Paraense de Ensino (UNIPAR) e mais, amante do direito do consumidor.

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 16%
Direito do Consumidor, 16%
Direito do Trabalho, 16%
Direito de Família, 16%
Outras, 36%

Comentários

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Marcos Castelan, Advogado
Marcos Castelan
Comentário · há 5 anos
Bem meu amigo. Existem casos e casos. Como eu disse, tudo vai depender da classificação do caso fortuito, para analisar ou não a possibilidade de exclusão da responsabilidade. Em respeito ao seu comentário, tomei novamente o cuidado de buscar jurisprudências acerca da matéria e me deparei hipóteses como esta:

http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/112638332/apelacao-civel-ac-70052725587-rs

ou ainda,

http://tj-rn.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14447558/apelacao-civel-ac-122688-rn-2009012268-8

Inclusive o STJ já manifestou seu entendimento conforme teor da súmula 130, sendo que nos casos de furto, a responsabilidade é sempre objetiva. Assim sendo, é possível que haja divergência neste sentido, mas minha explanação sobre o assunto é bem precisa neste sentido.

A responsabilidade civil do fornecedor guarda um estreito vínculo com seu ramo de atividade. Assim, não podemos esperar que um simples supermercado seja capaz de coibir a ação armada de criminosos, ao contrário de uma agência bancária, que possui segurança obrigatória, sendo este um de seus serviços, sendo portanto responsável pelo roubo, caso ocorra. São casos e casos meu amigo. O direito não é uma ciência exata. No final das contas, não acredito que minha sintética explanação esteja inadequada, uma vez que conforme demonstrei acima, o roubo é capaz de excluir a responsabilidade do fornecedor, somando ainda ao teor da Súmula 130. Discussão produtiva esta. Obrigado por somar ao conteúdo.

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